A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), implementada no Brasil em setembro de 2020, trouxe uma nova realidade para as empresas brasileiras, regulamentando o tratamento de dados pessoais para proteger a privacidade dos cidadãos. Para falar sobre LGPD o que mudou, Fernanda Soares, especialista em direito corporativo, direito digital e proteção de dados, foi convidada pela Moltrio para discutir sobre o impacto da LGPD em uma live, disponível neste link. Durante a discussão, Fernanda afirmou que a LGPD “já pegou” no Brasil, ressaltando que mais de 100 países ao redor do mundo já possuem legislações semelhantes, inserindo a LGPD em um contexto global de proteção de dados. Essa percepção reforça a ideia de que a lei não é apenas uma moda passageira, mas uma tendência mundial que veio para ficar.

Apesar dos desafios de adequação, com a LGPD o que mudou no cenário empresarial brasileiro é que empresas de todos os setores têm enfrentado a necessidade de revisar seus processos internos, adotar novas tecnologias e garantir que os dados dos clientes sejam tratados de maneira segura e conforme as exigências da lei, evidenciando como a legislação está impactando a maneira como as empresas operam e se relacionam com os dados pessoais.

Com o tempo, espera-se que a LGPD se torne ainda mais relevante, à medida que as empresas se adaptam e que a  Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensifica a fiscalização. Neste novo contexto, o objetivo é que as empresas busquem não apenas cumprir a lei, mas também utilizar as melhores práticas de proteção de dados para ganhar a confiança dos consumidores e se destacar quando o assunto é consciência social. 

Comparativo global

Apesar da implementação da LGPD, o Brasil ainda está um pouco descolado das grandes potências como os Estados Unidos e a União Europeia, principalmente no que diz respeito à tecnologia. Enquanto estes dois avançam em inovações tecnológicas e em uma aplicação mais rigorosa das leis de proteção de dados, a população brasileira em geral ainda não compreendeu totalmente a importância da proteção de dados, o que dificulta a plena aplicação da LGPD e a conscientização sobre seus benefícios. Por isso, ao analisar a questão “LGPD o que mudou”, é essencial entender que o Brasil ainda tem um caminho a percorrer em comparação com outras nações.

LGPD o que mudou e o que pode impactar nas empresas?

Desde a implementação da LGPD o que mudou é a disponibilidade de uma grande quantidade de material educacional e manuais de boas práticas no site oficial da ANPD, que auxiliam as empresas a se orientarem e a se adequarem às exigências da lei. Além disso, a legislação já regulamentou o processo de gestão de incidentes, estabelecendo como as empresas devem proceder em caso de vazamento de dados ou outras violações. As multas por descumprimento também foram definidas, podendo chegar a até R$50 milhões ou 2% do faturamento da empresa. 

Empresas que estão envolvidas em processos relacionados à LGPD estão sujeitas a uma exposição considerável, o que pode prejudicar sua reputação e a confiança de seus clientes, já que o site da LGPD disponibiliza as informações sobre as empresas que estão sendo investigadas, detalhando o que está sendo apurado e os motivos pelos quais a empresa não está de acordo com a lei. Além disso, essa exposição pública serve como um alerta para outras empresas, destacando a importância de estarem em conformidade com a lei. 

Fernanda Soares complementa que, embora a fiscalização ainda seja baseada principalmente em denúncias de pessoas físicas ou repercussões negativas na mídia, isso pode mudar no futuro. Com a LGPD o que mudou na transparência das políticas de privacidade, é que hoje, os casos mais comuns que levam à investigação são vazamentos de dados, que continuam sendo uma grande preocupação para empresas de todos os setores.

Para quem ainda tem dúvidas sobre LGPD o que mudou e seu impacto, é fundamental acompanhar de perto as principais fontes de notícias do setor para entender que estar em conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade para melhorar processos e conquistar a confiança do mercado.

Consequências legais e destino das multas aplicadas pela LGPD

As penalizações aplicadas às empresas por violações à LGPD têm um destino específico: o valor arrecadado é destinado a um fundo de defesa de direitos difusos, cuja finalidade é reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e a outros interesses coletivos. Uma vez pago esse valor, a empresa não tem direito a reavê-lo. No caso de órgãos públicos, no entanto, eles não estão sujeitos a multas, embora estejam sujeitos a outras sanções, como advertências e medidas corretivas. A prática mais comum até agora tem sido a aplicação de advertências, com a exigência de que a empresa adote medidas corretivas para se adequar à LGPD.

No âmbito judiciário, os principais temas em discussão envolvem as ações indenizatórias movidas por pessoas físicas, que alegam ter sido vítimas de incidentes de segurança e buscam reparação de danos. Para evitar a banalização da lei, é necessário que o reclamante prove o dano sofrido pelo vazamento de dados para obter uma indenização. Na esfera trabalhista, outra questão importante é o uso de dados pessoais, como a geolocalização, o que tem gerado debates no judiciário sobre a legitimidade e os limites desse tipo de exigência.

Benefícios de adequar sua empresa à LGPD

Adequar-se à LGPD traz benefícios significativos para as empresas, não apenas em termos de conformidade legal, mas também em relação à governança corporativa. A LGPD é uma lei que fortalece a gestão empresarial, proporcionando maior segurança e confiança para os clientes e parceiros. Isso, por sua vez, agrega valor ao negócio, destacando a empresa em um mercado competitivo.

O primeiro passo para uma empresa começar a se adequar à LGPD é conhecer a lei e acessar os manuais e orientações disponíveis no site oficial da LGPD. Especificamente para o setor de seguros, a SUSEP já está atenta a essa questão, com normativas como a Circular 619 e a 638, que regulam a segurança cibernética e sigilo de dados no mercado de seguros.

Curto prazo: o que vai mudar na LGPD?

As mudanças mais recentes foram divulgadas no Primeiro Encontro ANPD de Encarregados: Promovendo a Proteção de Dados realizado em agosto, em Brasília. O evento promoveu discussões importantes sobre o futuro da LGPD e como as empresas podem se preparar para as novas diretrizes.

Neste processo, o software da Moltrio é um parceiro estratégico na gestão de dados das corretoras de seguros e consultorias de benefícios, oferecendo soluções como acesso controlado para cada colaborador, ambientes seguros para os dados dos clientes com amplo controle de acesso, que protegem os dados sensíveis contra violações e acessos não autorizados. Agende agora uma demonstração gratuita e veja na prática todos os benefícios que essa solução pode oferecer!