Um Managing General Agent (MGA) é um formato de operação ou uma agência que atua em nome das seguradoras, realizando funções que incluem subscrição de apólices, administração de sinistros e desenvolvimento de produtos. No modelo MGA os agentes têm mais autonomia e responsabilidade comparadas aos corretores tradicionais, e são comuns no mercado de seguros dos Estados Unidos e na Inglaterra desde 1990.

A atuação do modelo MGA de negócios no Brasil foi viabilizada pela Susep por meio da Resolução CNSP nº 431, de 12 de novembro de 2021. Segundo esta Resolução, o representante de seguros é um agente autorizado pela sociedade seguradora, que atua como intermediário dos produtos de seguros sem possuir poderes de representação dos segurados. A Resolução normatiza as práticas dos representantes de seguros, flexibiliza os modelos de negócio e permite acordos com seguradoras, desde que não envolvam a aceitação de riscos nem concorram com a atuação dos corretores de seguros. Além disso, a Resolução proíbe que corretores de seguros e seus prepostos atuem como representantes, preservando as distinções entre essas funções.

Diferenças entre MGA e corretores

• Representação: MGAs representam seguradoras, enquanto corretores representam os clientes. Lembrando que o MGA não é um corretor de seguros, ele apenas está a serviço dos corretores, fazendo com que os dois trabalhos se complementem. 
• Comissões e participação nos lucros: ambos recebem comissões pelas apólices vendidas. Contudo, MGAs também podem receber parte dos lucros ou prejuízos da subscrição, dependendo do desempenho da carteira que gerenciam.

MGAs no mercado brasileiro e suas vantagens

No Brasil, o modelo MGA está ganhando espaço como uma estratégia para aumentar a penetração de seguros. Elas trazem várias vantagens, como:

1. Tecnologia e inovação: integram plataformas online que agilizam processos, tornando a cotação e emissão de apólices mais rápidas e eficientes.
2. Capacidade técnica: ajudam seguradoras a expandir sua capacidade técnica, especialmente em nichos específicos e de maior complexidade.
3. Redução de custos: permitem às seguradoras reduzirem custos fixos, dado que muitas funções administrativas e operacionais são externalizadas para os MGAs.
4. Flexibilidade e agilidade: os MGAs podem rapidamente ajustar produtos e serviços para atender às demandas específicas dos clientes. Essa flexibilidade permite uma resposta mais rápida às mudanças de mercado e às necessidades dos clientes.
5. Especialização e personalização: com foco em nichos de mercado, os MGAs oferecem soluções personalizadas, como seguros cibernéticos, seguros agrícolas, ou para pequenas e médias empresas. Essa especialização resulta em produtos mais adequados e atraentes para segmentos específicos.
6. Parcerias estratégicas: MGAs frequentemente colaboram com seguradoras e corretores, ampliando a oferta de produtos e alcançando novos mercados. Essas parcerias permitem que seguradoras tradicionais entrem em novos nichos sem a necessidade de desenvolver expertise interna.
7. Inovação tecnológica: investem em tecnologia para melhorar a eficiência operacional e a personalização dos serviços, utilizando ferramentas de análise de dados, inteligência artificial e plataformas digitais. Isso resulta em processos mais eficientes e melhor experiência para o cliente.
8. Expansão: os MGAs têm a capacidade de se expandir internacionalmente com mais facilidade do que seguradoras tradicionais, aproveitando sua agilidade e especialização para entrar em novos mercados e oferecer produtos inovadores globalmente.
9. Desafios e oportunidades no Brasil: no Brasil, a ausência de regulamentação específica para o modelo MGA pode permitir maior liberdade para inovar e testar novos modelos de negócios sem as restrições impostas a empresas tradicionais do setor de seguros, além de facilitar a entrada de novos players no mercado, estimulando a competição e a inovação.

Qual a diferença entre a MGA e a seguradora 

A principal diferença entre uma MGA (Managing General Agent) e uma seguradora está nas responsabilidades e capacidades de cada uma. Uma MGA atua como intermediária, oferecendo e distribuindo produtos de seguros em nome de seguradoras. Ela pode realizar a subscrição de riscos, emitir apólices, lidar com sinistros e fornecer atendimento ao cliente, mas não assume riscos seguráveis. Estes riscos são transferidos para as seguradoras com as quais trabalha. Já uma seguradora cria e oferece produtos de seguros diretamente, assume os riscos seguráveis e é responsável pelo pagamento de indenizações em caso de sinistros. 

O que diz a Resolução?

A Resolução CNSP nº 431/2021 introduziu várias mudanças significativas no setor de seguros no Brasil. Uma das principais inovações é a eliminação da lista restrita de ramos de seguros, permitindo aos representantes explorar plenamente os canais de distribuição. Além disso, os representantes agora podem atuar na distribuição de seguros coletivos junto a estipulantes, e uma mesma entidade pode ser tanto representante de seguros quanto estipulante de seguros, desde que com seguradoras e contratos diferentes.

A Resolução também amplia as funções dos representantes, permitindo-lhes oferecer aconselhamento sobre produtos, tratar de questões operacionais, subscrever riscos e regular sinistros, desde que essas atividades não sejam exclusivas das seguradoras. Outra inovação é a possibilidade de remuneração com base no resultado operacional positivo das carteiras específicas em que atuaram.

A regulamentação agora inclui a atuação de varejistas como representantes de seguros e enquadra os correspondentes de microsseguros como representantes de seguros. Também permite aos representantes intermediar contratos de previdência complementar aberta e mantém a responsabilidade solidária das seguradoras sobre os serviços prestados pelos representantes.

Desvantagens do Modelo MGA

O modelo MGA, embora inovador, apresenta algumas desvantagens. Primeiramente, a dependência de parcerias com seguradoras pode limitar a autonomia dos MGAs, tornando-os vulneráveis a mudanças nas políticas e estratégias dessas seguradoras. Outro ponto é a complexidade operacional, já que os MGAs precisam investir significativamente em tecnologia e recursos humanos para gerenciar riscos, subscrever apólices e lidar com sinistros eficientemente.

E apesar das inovações, a Resolução não especifica cláusulas mínimas para contratos entre seguradoras e representantes, nem aborda aspectos já previstos em outras legislações, como o direito de arrependimento e normas de conduta no tratamento com clientes.

Inovação e expectativas

O modelo MGA é considerado inovador por várias razões. Ele permite uma segmentação mais precisa do mercado, oferecendo soluções personalizadas para nichos específicos como seguros cibernéticos, agrícolas e de saúde. Os MGAs são ágeis e capazes de adaptar rapidamente seus produtos às necessidades dos clientes, o que é facilitado por investimentos contínuos em tecnologia e inovação. Espera-se que, com o crescimento e a consolidação desse modelo, haja uma maior eficiência nos processos de seguros, melhorias na experiência do cliente e uma expansão significativa da oferta de produtos personalizados.

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